OBJETO:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE REQUISITOS LEGAIS, OUTROS REQUISITOS APLICÁVEIS AOS NEGÓCIOS DA COMPANHIA, INCLUINDO DE FORMA INTEGRADA OS ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS E PERIGOS E RISCOS OCUPACIONAIS, GESTÃO DE CONDICIONANTES, GESTÃO DE OCORRÊNCIAS, GESTÃO DOS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS AOS FORNECEDORES E GESTÃO DOS RISCOS LABORAIS DOS TRABALHADORES.