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PROGRAMAS E AÇÕES- PLANO PLURIANUAL 2024-2027

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A CIGÁS não é uma Unidade Orçamentária, pois, não está vinculada ao orçamento de custeio do Estado, entretanto, está vinculada à Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás – SEMIG, criada pela Lei Estadual nº. 6.225, de 25 de abril de 2023), para fins de monitoramento e controle finalístico de suas atividades.

A Lei Orçamentária Anual - LOA de 2024, estabelecida na Lei Estadual nº. 6.672, de 29 de dezembro de 2023, traz a previsão do Plano de Dispêndio das Estatais.

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No Plano Plurianual – PPA 2024 -2027, a CIGÁS faz parte do programa estruturante – Programa 3330 – MAIS INFRA, onde o objetivo do governo é um Estado competitivo, inovador e sustentável.

Neste aspecto, os desafios que norteiam as ações da CIGÁS podem ser acompanhados pelo Programa Finalístico – 3300 MAIS INFRA, nas seguintes ações para o quadriênio 2024- 2027:

· 9064 - Ampliação e Melhoria da Rede de Distribuição do Gás Natural (Gasoduto).

Esta ação tem como objetivo a ampliação e modernização da rede física de distribuição de gás natural, visando a atender os diversos segmentos de mercado no Estado do Amazonas.

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A execução inclui a elaboração de projetos, licenciamento ambiental, aquisição de materiais e equipamentos, e a contratação de empresa especializada em construção e montagem dos gasodutos enterrados, medidos por metro linear.

Da meta estabelecida para 2024, foram executados aproximadamente 36 km de gasoduto enterrado, ampliando a rede de distribuição e garantindo o atendimento de novas unidades consumidoras, em conformidade com a

modicidade tarifária e promovendo o desenvolvimento econômico e socioambiental.

A Rede conta atualmente com 317 km de gasoduto enterrado.

 

No exercício de 2024, o investimento totalizou R$ 45.911.042,28 (quarenta e cinco milhões, novecentos e onze mil, quarenta e dois centavos e vinte e oito centavos) superando a previsão inicial na LOA de R$ 25.214.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões e duzentos e catorze mil reais).

 

· 9075 - Flexibilidade Operacional e Segurança da Rede

 

O objetivo desta ação é garantir a flexibilidade operacional e a segurança da rede de distribuição de gás natural por meio da construção de uma rede anel, interligando os subsistemas Aparecida e Mauá.

 

A execução contempla a elaboração de projetos técnicos, obtenção de licenciamento, aquisição de materiais, e contratação de empresa para construção e montagem para ampliação da rede de gás canalizado da Companhia.

 

Os investimentos somaram a quantia de R$ 3.306.073,79 (três milhões, trezentos e seis mil, setenta e três reais e setenta e nove centavos) no projeto, onde a previsão inicial do investimento era de R$ 54.064.000,00 (cinquenta e quatro milhões, sessenta e quatro mil reais), visando a melhoria da infraestrutura e competitividade energética do Estado.

 

A execução física e financeira do projeto alcançou, respectivamente, 26% (vinte e seis por cento) e 6,12% (seis vírgula doze por cento), abaixo do programado devido ao impacto negativo da seca histórica que atingiu a Região Amazônica, impedindo que os navios e cargas de grande porte pudessem chegar até Manaus atrasando significativamente a entrega dos materiais necessários ao andamento das obras do Gasoduto de Interligação Aparecida - Mauá e o novo City- Gate Vila Buriti.

 

 

Anexar:

1- Quadro do monitoramento da Execução 2024 – Monitoramento por Ação- Dados Físicos e Financeiros (Ação: 9064)

2- Quadro do monitoramento da Execução 2024 – Monitoramento por Ação- Dados Físicos e Financeiros (Ação: 9075)

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