PRIVACIDADE
E PROTEÇÃO DE DADOS
Para a Cigás, a proteção à privacidade e aos dados pessoais reflete a sua missão de fortalecer as relações com os clientes e demais partes interessadas e reforça os seus valores relacionados a colaboradores realizados, foco na satisfação do cliente, inovação e melhoria contínua e transparência.
O objetivo dessa página é informar às partes interessadas como a Cigás coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais aos quais tem acesso em razão de sua atividade e da prestação de seus serviços.
Glossário
Finalidade do tratamento de dados
Direitos dos titulares dos dados
Penalidades
Encarregado de Dados
Hipóteses legais
Medidas de segurança adotadas
Dados coletados pela Cigás
Compartilhamento de dados
Tempo de retenção
Glossário
Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Cookies: pequenos arquivos de texto criados quando nosso site é visitado. Eles são armazenados no computador do usuário, por meio do navegador, e coletam dados relacionados a páginas visitadas e as informações fornecidas no site.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Co-controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que compartilhe com o controlador do poder de decisão sobre o tratamento de dados, por força legal, contratual ou ambas.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Na Cigás, são todos os colaboradores que atuam ativamente no tratamento de dados na companhia. O limite de acesso corresponde aos limites de necessidade do processo de tratamento.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado de Dados
Para entrar em contato sobre privacidade e para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais na Cigás, utilize nosso canal de atendimento exclusivo:
Encarregado de dados
Amanda Gouveia Moura
Quais dados a Cigás coleta?
A Cigás utiliza os seguintes dados pessoais, a depender das hipóteses demandadas, e em conformidade com os propósitos de uso:
Dados de atendimento ao usuário: informações fornecidas pelo titular dos dados ao entrar em contato com a Cigás, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente, Ouvidoria ou aplicativo de mensagens, para manifestação relacionada à prestação dos serviços prestados ou para acesso à informação, como nome, telefone, endereço residencial e comercial, localização, Imagens de câmeras no Centro de Controle Operacional e outros que se fizerem necessários para atender à solicitação.
Dados cadastrais: informações para identificação do titular do dado, como nome completo, endereços residencial e eletrônico (e-mail) e número de telefone; cópia do documento de identificação.
Dados de identificação digital: informações geradas automaticamente em razão do acesso do titular a plataforma digital oferecida pela Cigás, como nome de registro (login), senha, características do navegador, protocolo de internet (IP, data e hora), dados de geolocalização, cookies, tempo de respostas a conteúdo, duração de acesso, Preferências de assinatura, entre outros.
Dados financeiros e de pagamento: informações necessárias para processamento do pagamento dos serviços prestados pela Cigás, cumprimento de obrigações fiscais, fornecimento de produtos ou serviços contratados pela Cigás, como número de CPF, endereço, informações bancárias de cobrança e de crédito, como nome do banco, número da agência e conta, histórico financeiro e de crédito, data de nascimento.
Dados sensíveis: Com exceção das hipóteses legais, a Cigás não processará essas informações. Levando em conta o contexto e a atribuição, o volume e o uso pretendido, outras atividades de processamento de dados pessoais na Cigás também podem ser consideradas sensíveis, seguindo o risco de privacidade avaliado.
A Cigás coleta dados pessoais de menores?
A Cigás não coleta conscientemente dados de/ou sobre crianças menores de 18 (dezoito) anos de idade, salvo nos casos de dependentes de colaboradores e administradores, para fins de cadastros para gozo de benefícios ou em razão das obrigações legais inerentes ao contrato de trabalho.
Caso a Cigás tenha conhecimento da coleta de informações pessoais de menor de 18 (dezoito) anos fora das hipóteses acima, serão excluídas essas informações o mais rápido possível. Para reportar, o manifestante deverá entrar em contato com o Encarregado de Dados Pessoais.
Por que coletamos esses dados?
A Cigás usa as informações coletadas para proporcionar uma experiência segura, eficiente e personalizada.
A coleta e a divulgação de dados pessoais poderá ser realizada mediante o consentimento, inequívoco e expresso, do titular do dado pessoal ou, ainda, com base em disposições legais específicas.
A finalidade da coleta de dados pessoais pela Cigás sempre obedecerá ao menos uma das hipóteses a seguir:
Para gerenciar o serviço: prestação, medição e melhoramento dos serviços prestados, além de suporte ao cliente.
Para entrar em contato: atualizações cadastrais, informações, agendamentos, bem como qualquer necessidade solicitada pelo cliente ou usuário.
Para gerenciamento de contratações: cotação de preços, solicitação de propostas comerciais; integração e cadastro de fornecedores; licitação; gestão de contratos administrativos; para auditoria geral de processos administrativos, mobilização, medição do serviço, notas fiscais, contas a pagar e a receber; cobrança.
Para o exercício regular de direito: consultas jurídicas, processos judiciais e administrativos.
Para prestação de serviços aos usuários: atividades de pré-venda, envolvendo leads (interessado e potencial cliente) e prospects (em fase de decisão de contrato), gestão de contratos de fornecimento de gás natural, cadastro de novos clientes, análise de crédito e tesouraria; atendimento à comunidade e à imprensa; integração técnica de colaboradores e de terceirizados; serviço de atendimento ao cliente; atendimento de ouvidoria.
Para fins societários: cadastro nos órgãos públicos e instituições, atas na Junta Comercial do Amazonas, para averiguar as condições de elegibilidade, bem como para envio a órgãos e instituições, compra de passagens áreas e reserva de hospedagem.
Para fins trabalhistas e previdenciários: processo de seleção, recrutamento, contrato de trabalho, histórico de navegação, conta telefônica de celular corporativo, cadastros nos ERP´s e sistemas da Cigás, folha de pagamento, ponto eletrônico e controle de acesso; informações a sindicato; confecção de crachás, auxílios e benefícios oferecidos pela Cigás; treinamento e capacitação; cadastro em órgãos de previdência e governamentais, relacionados à saúde ocupacional, como programas obrigatórios aos quais a Cigás se submete por lei (PPP, PPRA, PCMAT, LTCAT), Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e para fins de desligamento.
Para prestação de contas e transparência: atendimento de demandas externas por órgãos de regulação, controle externo ou auditoria independente, auditoria de controle interno para campanha de incentivos e benefícios que vierem a ser concedidos, auditoria externa.
Para fins contábeis e financeiros: apurações e declarações; declarações acessórias; prestação de contas; controle de investimento.
Para fins de comunicação e marketing: campanhas promocionais, divulgação, eventos, registros fotográficos; grupo focal; pesquisas internas.
Para segurança patrimonial: acesso à portaria, recepção da sede da Cigás.
Em que circunstâncias a Cigás coletará os dados?
A Cigás aplica as restrições necessárias na coleta, processamento e armazenamento de dados, atendendo às previsões legais e conforme as situações a seguir:
a) Para cumprir com obrigação prevista em lei ou em instrumento regulatório;
b) Como parte da Administração Pública, para a execução de políticas públicas, incluindo o tratamento e uso compartilhado de dados, previstas em leis, regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos similares;
c) Se necessário, também coletará nos casos de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
d) Para exercer direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
e) Para proteger a vida ou a segurança física do titular dos dados ou de terceiro que com ele se relacione;
f) Se necessário, para atender legítimo interesse da Cigás ou de terceiro regularmente envolvido no tratamento dos dados coletados;
g) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente; e
h) Atendimento da finalidade para a qual foi criada, objetivando sempre o interesse público, visando executar suas competências e cumprir as atribuições legais, ou mesmo aquelas derivadas do contrato de concessão.
Com quem a Cigás compartilha os dados coletados?
A Cigás, se necessário, compartilhará as informações coletadas com terceiros para proporcionar uma experiência segura, eficiente e personalizada, e pode ser feito para:
Prestar serviços: a Cigás pode compartilhar os dados pessoais com contratados, fornecedores, parceiros, órgãos públicos, agência reguladora, órgãos de controle externo, em conexão com serviços que essas pessoas físicas ou entidades, os quais não estão autorizados a usar esses dados de qualquer forma que não seja para a finalidade específica relacionadas a fornecer serviços para a Cigás, para a colaboração, auditoria ou atividades com os quais estejam engajados.
Efetuar um pagamento: a Cigás pode compartilhar os dados pessoais ao realizar transações com outras pessoas e terceiros, sendo exigidos dos terceiros o respeito à privacidade e proteção adequada de informações.
Para responder a pedidos legais e prevenir danos: a Cigás reserva-se o direito de compartilhar os dados pessoais para responder a solicitações de informações devidamente autorizadas de autoridades governamentais ou quando exigido por lei. Em circunstâncias excepcionalmente raras, onde a segurança nacional, estatal ou da própria Companhia estiver em risco, a Cigás reserva-se o direito de compartilhar o banco de dados de visitantes e clientes com autoridades governamentais apropriadas.
Observações Importantes:
A Cigás não comercializa ou negocia com terceiros os dados pessoais coletados sem o consentimento expresso, inequívoco e informado do titular.
A Cigás não fornece dados pessoais para sites "localizador de pessoas", "diretório público" ou "páginas brancas".
Caso a Cigás esteja envolvida em uma falência, fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, as informações poderão ser vendidas ou transferidas como parte dessa transação, mas os compromissos nesta política de privacidade se aplicarão às informações conforme transferido para a nova entidade.
Na prestação de serviços, a Cigás faz uso de provedores de serviços externos que podem processar seus dados pessoais em nosso nome. Devido à segurança de seus contratos e compromisso com a proteção dos seus dados pessoais, a Cigás assegura que a proteção de sua privacidade é estendida para aplicar ao processamento de dados pessoais pelos terceiros com os quais tem ou vier a ter parceria ou vínculo obrigacional.
Quais os direitos de quem tem os dados coletados pela Cigás?
O titular dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, poderá obter da Cigás e dos co-controladores de dados, a qualquer momento e mediante requisição:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados de sua titularidade;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados pessoais;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
i) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Como a Cigás protege meus dados?
A Cigás implementa controles de segurança técnicos e organizacionais comercialmente satisfatórios para proteger os dados pessoais contra roubo, perda ou uso indevido. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível sem autorização.
A Cigás aplica medidas de mitigação após avaliações periódicas de risco para garantir um nível adequado de proteção de seus dados pessoais. Para fins de continuidade de negócios e recuperação de desastres, a Cigás pode armazenar dados em um local fora da jurisdição em que normalmente opera e serão implementadas todas as medidas comercialmente razoáveis para proteger os dados pessoais contra roubo, perda ou uso indevido.
A Cigás colocou em prática procedimentos físicos, técnicos e administrativos adequados para proteger as informações contra perdas, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. A Cigás não pode garantir a segurança das informações na internet ou transmitidas via internet.
Ao armazenar dados confidenciais, a Cigás adota mecanismos de proteção por criptografia, sendo eliminados dos sistemas na forma estabelecida pelos controles de temporalidade adotados.
A Cigás adota medidas para aumentar a segurança, como analisar o comportamento da conta para comportamentos fraudulentos ou anômalos, podendo:
a) Limitar o uso de recursos do site em resposta a possíveis sinais de abuso;
b) Remover conteúdo ou links inadequados para conteúdo ilegal; e
c) Suspender ou desativar contas por violações de nossos termos e condições.
Por quanto tempo a Cigás manterá esses dados armazenados?
Para maximizar a proteção de privacidade, a Cigás elimina estruturalmente os dados pessoais coletados, após o período útil necessário, de acordo com os requisitos legais.
Em casos previstos na legislação, a Cigás autoriza a conservação dos dados pessoais para atendimento das obrigações às quais é submetida.
Como a Cigás assegura o cumprimento da Política de Privacidade?
A Política de Privacidade da Cigás é alinhada às disposições da LGPD e demais leis que tratem, ainda que superficialmente, da proteção de dados pessoais.
Consequentemente, desobedecê-la é ir de encontro ao que determina o ordenamento jurídico brasileiro.
Além das sanções legais aplicáveis, de ordem cível, criminal ou ambas, no caso de colaboradores e fornecedores, a inobservância deste instrumento também atrai a responsabilização administrativa no âmbito da Companhia, o que será realizado por advertência, notificação, apuração administrativa e desligamento, conforme a gravidade que o caso requeira e natureza do vínculo com a Cigás.
Dessa forma, é de extrema importância reforçar que os termos aqui descritos sejam de conhecimento pleno não só do público externo, mas do corpo de colaboradores e gestores da Companhia.