NORMAS GERAIS
LEI ESTADUAL Nº 2.325, DE 8 DE MAIO DE 1995
Lei de criação da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) (Download)
LEI FEDERAL Nº 11.909 E DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO
Lei do Gás (Download)
DECRETO ESTADUAL N.°30.776 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010
Decreto de Regulamentação dos Serviços de Distribuição de gás (Download)
DECRETO ESTADUAL Nº 30.968, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011
Aprova o regulamento dos serviços de Distribuição de Gás e as demais atividades correlatas e acessórias no âmbito do Estado do Amazonas (Download)
DECRETO ESTADUAL Nº 31.281, DE 9 DE MAIO DE 2011
Aprova o regulamento dos serviços de Distribuição de Gás e as demais atividades correlatas e acessórias no âmbito do Estado do Amazonas (Download)
DECRETO ESTADUAL N° 31.398, DE 27 DE JUNHO DE 2011
Regulamenta as condições do contrato da prestação de serviços de distribuição de gás para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado do Amazonas e da outras providências. (Download)
LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 13 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Download)