NORMAS GERAIS

LEI ESTADUAL Nº 2.325, DE 8 DE MAIO DE 1995

Lei de criação da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) (Download)

LEI FEDERAL Nº 11.909 E DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO

Lei do Gás (Download)

DECRETO ESTADUAL N.°30.776 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010

Decreto de Regulamentação dos Serviços de Distribuição de gás (Download)

DECRETO ESTADUAL Nº 30.968, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011

Aprova o regulamento dos serviços de Distribuição de Gás e as demais atividades correlatas e acessórias no âmbito do Estado do Amazonas (Download)

DECRETO ESTADUAL Nº 31.281, DE 9 DE MAIO DE 2011

Aprova o regulamento dos serviços de Distribuição de Gás e as demais atividades correlatas e acessórias no âmbito do Estado do Amazonas (Download)

DECRETO ESTADUAL N° 31.398, DE 27 DE JUNHO DE 2011

Regulamenta as condições do contrato da prestação de serviços de distribuição de gás para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado do Amazonas e da outras providências. (Download)

LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 13 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Download)

RESOLUÇÃO Nº 004/2019 - ARSAM/CERCON/IPEM

Institui a obrigatoriedade de credenciamento prévio junto à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - ARSAM de todas as empresas que pretendam realizar os serviços de instalações internas de redes de gás natural canalizado. (Download - Download)