NORMAS GERAIS

LEI ESTADUAL Nº 2.325, DE 8 DE MAIO DE 1995

Lei de criação da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) (Download)

LEI FEDERAL Nº 11.909 E DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO

Lei do Gás (Download)

DECRETO ESTADUAL N.°30.776 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010

Decreto de Regulamentação dos Serviços de Distribuição de gás (Download)

DECRETO ESTADUAL Nº 30.968, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011

Aprova o regulamento dos serviços de Distribuição de Gás e as demais atividades correlatas e acessórias no âmbito do Estado do Amazonas (Download)

DECRETO ESTADUAL Nº 31.281, DE 9 DE MAIO DE 2011

Aprova o regulamento dos serviços de Distribuição de Gás e as demais atividades correlatas e acessórias no âmbito do Estado do Amazonas (Download)

DECRETO ESTADUAL N° 31.398, DE 27 DE JUNHO DE 2011

Regulamenta as condições do contrato da prestação de serviços de distribuição de gás para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado do Amazonas e da outras providências. (Download)

LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 13 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Download)

RESOLUÇÃO Nº 004/2019 - ARSAM/CERCON/IPEM

Institui a obrigatoriedade de credenciamento prévio junto à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - ARSAM de todas as empresas que pretendam realizar os serviços de instalações internas de redes de gás natural canalizado. (Download - Download)

LEI FEDERAL Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural (Download)

LEI ESTADUAL Nº 5.420 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DISPÕE sobre a disciplina da prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação, sobre a comercialização de gás natural e as condições de enquadramento
do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás no Estado do Amazonas. (
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LEI ESTADUAL N.°5.496 DE 14 DE JUNHO DE 2021

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis, no Estado do Amazonas. (Download)